Das leis de Organização e Investigação Criminal e de Segurança Interna, promulgadas pelo Presidente da República resulta a criação de um secretário-geral de Segurança Interna, equiparado a secretário de Estado e nomeado pelo Governo, com competências de coordenação, direcção, controlo e comando operacional da investigação criminal. Sendo nesta figura que se concentram todos os poderes. E todas as críticas.
Se as críticas da Oposição fazem parte do desempenho normal dos partidos políticos, já as opiniões dos representantes de alguns dos principais agentes da Justiça Portuguesa levantam dúvidas de carácter preocupantes. No jornal Correio da Manhã de hoje lê-se:
- António Martins, da Associação Sindical dos Juízes diz: “O todo-poderoso secretário- geral depende do Governo e tem acesso a toda a informação, numa clara violação do princípio da separação de poderes executivo e judicial» E dá o exemplo: “para uma figura assim, é irrelevante o crime do cidadão comum. Mas não a corrupção e os crimes económicos que podem tocar aos políticos. Terá acesso a uma informação muito apetecível", sobre "buscas realizadas ou a realizar, escutas ou contas bancárias", diz. Nestes casos, a salvaguarda dada pela lei é só "um descargo para consciências muito débeis e pias", porque "é óbvio que não pode exercer o cargo sem acesso a toda a informação".
- António Cluny, do sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que as consequências desta mudança vão depender "da atitude que o procurador- -geral da República quiser ter “em relação a esta nova figura. Ou seja, os resultados negativos da nova legislação ficam dependentes "do carácter e independência" das pessoas que ocuparão os cargos. “Mas é evidente que estão criadas as condições para haver subordinação da Justiça à segurança interna e ao poder executivo”.
Mesmo não acreditando na influência da introespecção, é claro que alguma razão lhes assistirá sobre o questionado, Se calhar, muitos cidadãos têm a mesma percepção e há muito que (re)clamam por competência, honestidade e independência na administração do Estado, esquecendo esses valores enquanto indivíduos, mesmo quando se vêem ao espelho …
Por isso talvez seja difícil percebermos o porquê de tantas dúvidas sobre o “carácter e independência” virem de representantes de duas poderosíssimas corporações em que nos habituámos a “confiar cegamente” - independentemente de sabermos que são seres humanos e, portanto, susceptíveis ás mesmas chagas do cidadão comum.
Porque, acredite-se ou não: perfeito, perfeito, só houve Um; e mesmo assim foi cruxificado junto a assassinos e ladrões !
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