Fiat lux, Peniche !

... afinal, parece que há outras "ondas" nesta praia.

MOÇÃO (aprovada por unanimidade)

Assunto: Reorganização Administrativa do Concelho de Peniche

"O modelo de organização administrativa do Concelho de Peniche assenta na existência de seis freguesias. Tal modelo de governação do espaço territorial do Concelho representa uma tripartição, quer na Cidade, quer na zona não urbana, da gestão das competências, recursos e meios das autarquias locais mais próximas dos cidadãos.

Reconhecemos o esforço de muitos eleitos dessas autarquias que ao longo da história produziram relevantes serviços às populações na procura de soluções para os seus anseios.

Todavia, perante o actual estado financeiro do país e depois de um conjunto de reformas na organização da administração central do Estado, a discussão instala-se agora sobre a actualidade e a modernidade da organização administrativa do país no que toca às freguesias e aos concelhos. Sobre este assunto estão a ser conduzidos esforços, trabalhos de estudo e discussão pública para encontrar um novo modelo de governação local, a começar pela própria capital portuguesa, Lisboa, numa lógica que coloca a modernidade e a resposta aos anseios da população num patamar superior ao da raíz histórica e inclusive do bairrismo que povoa algumas das zonas mais antigas da capital.

Assim, considerando, a pertinência e actualidade da discussão desta matéria; a existência na Concelho de Peniche de seis freguesias para uma área de 77,5 km2; e o desenvolvimento de um ciclo de conferências nacional sobre a reorganização administrativa, os deputados do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Peniche propõem que a Assembleia Municipal de Peniche, em reunião realizada a 25 de Fevereiro de 2011, delibere promover uma sessão de debate específico, nos termos do Artigo 26.º do Regimento, para abordagem da reorganização administrativa no contexto do Concelho de Peniche, envolvendo especialistas, eleitos e a sociedade civil, com o objectivo de contribuir para uma análise e ponderação participada e esclarecida da matéria supracitada."

Paços do Município de Peniche, 25 de Fevereiro de 2011